Certidão de União Estável! Para que serve e como solicitar a sua?
A certidão de união estável é uma opção para muitos casais, mas, qual é a verdadeira função deste documento? Quais são as etapas para fazer o pedido? Entenda tudo aqui.
O formato tradicional do casamento não agrada muitas pessoas.
O investimento na cerimônia ou as exigências para firmar um compromisso no civil, estão entre os motivos que reforçam essa impopularidade.
Para casais homoafetivos, por exemplo, a união estável é uma solução das mais práticas.
Seja como for, o que é necessário para obter essa certidão?
Veja nos tópicos a seguir como emitir a sua certidão de união estável.
Certidão de União Estável: Para que serve?
A certidão de união estável é um documento que formaliza o convívio ou a pretensão de duas pessoas a viverem maritalmente e constituir família.
É diferente do casamento civil, porque não se exige a confirmação da relação mediante um juiz.
Outra distinção é em relação ao regime de bens, a união estável está acobertada pela comunhão parcial.
Além disso, garante outros benefícios importantes, como a pensão da previdência social, por exemplo.
Já no matrimônio civil pode se escolher em qual das categorias o casal ficará regido, se em comunhão ou separação de bens.
A certidão é solicitada em cartórios de notas, sem a necessidade de liberação judicial ou contratação de advogados.
Na prática algumas situações que essa declaração é utilizada são:
- Acesso ao plano de saúde como dependente
- Incluir na apólice do seguro de vida
- Participação de partilha de bens
- Solicitar benefícios previdenciários, como a pensão por morte.
Em contrapartida, o casal pode converter a união estável em casamento civil, se assim desejar.
Segundo o Código Civil (Art. 1.521) é proibido solicitar esse tipo de formalização nas seguinte situações:
- Se o casal tiver algum parentesco natural ou civil
- Entre irmãos (unilaterais, bilaterais, entre outros colaterais)
- Entre um adotante e seu filho adotado
- Se as pessoas estiveram casadas
- Se um dos cônjuges for acusado de homicídio ou tentativa de homicídio contra seu consorte.
Qualquer pessoa ao constatar que o casal se enquadra num desses casos, pode impedir a celebração da união estável.
Então, não é necessário judicializar ou esperar verificação de um tabelião para realizar o impedimento.
Só para ilustrar, em alguns pedidos de união estável é feita sindicância para confirmar se os companheiros realmente mantêm uma relação marital.
Como solicitar a certidão?
A princípio para pedir uma certidão da união estável é necessário separar os seguintes documentos:
- RG e CPF (originais) do casal
- Comprovante de endereço atualizado
- Certidão de nascimento atualizada
- Se um dos cônjuges for divorciado ou viúvo, é preciso apresentar a certidão de casamento com a averbação específica para sua situação.
Normalmente, os cartórios exigem certidões atuais, com até 60 dias depois da data de emissão.
Desse modo, é provável que casais precisem obter uma segunda via (adiante você entende como pedi-las de forma prática).
Separada toda a documentação, os companheiros seguem para um cartório de notas mais próximo de onde residem.
A solicitação é feita mediante pagamento desse tipo de serviço notarial.
Conforme mencionado, as certidões civis (nascimento, casamento, divórcio, etc.) são fundamentais neste processo.
Assim, é preciso tê-las para não enfrentar problema no pedido de união estável.
Atualmente é possível solicitá-las pela internet e receber em casa.
Os passos para pedir uma certidão pela web são:
- Entre no site
- Em seguida vá na opção “+ Iniciar Pedido” ou em um dos banners que indicam o tipo de documento que você precisa
- Selecione a certidão
- Escolha o estado e cidade
- Agora encontre o cartório onde foi feito o registro e aperte “Continuar”
- Preencha os dados de recebimento, ou seja, seu nome, endereço e outros contatos
- Escolha a forma de pagamento e confirme o pedido.
As certidões pedidas pela internet são iguais às do cartório físico.
Elas são a melhor forma para pessoas que querem dar entrada na união estável, mas estão longe de suas cidades de origem.
O serviço atende todo o Brasil, além de outros países estrangeiros, os prazos de entrega são diferentes.
Ao receber o documento, o casal já pode pedir a certidão de união estável no lugar que estão ou pretendem morar e seguir o processo.
Para conhecer mais novidades dos serviços notariais, acesse outros conteúdos do blog.