Saiba o que é averbar casamento! Entenda esse processo!
A importância de averbar casamento está no fato de comprovar o estado civil e o regime de bens da sociedade conjugal, sendo relevante concretizar este ato.
Para você que deseja entender o caminho de averbar o casamento, acompanhe a leitura deste artigo e fique por dentro de como é feita e quais os documentos necessários.
Aqui falaremos tudo sobre o processo de averbar casamento.
Averbar Casamento: Como fazer?
Registrar uma certidão de casamento é normalmente um processo simples, também conhecido como ato de averbar casamento.
Basta comparecer ao cartório com a documentação necessária que comprove a necessidade de emendas ou alterações nos registros.
Sendo este documento o registo oficial do casamento, é imperativo que o processo seja feito no registo civil.
Assim, quando um registro é feito em um cartório, quaisquer alterações, cancelamentos ou exclusões feitas em seu conteúdo são chamadas de averbações.
Essas averbações garantem que o registro permaneça atual e preciso, é importante ter em mente que a averbação é diferente da retificação.
A retificação aborda apenas erros de ortografia ou erros de digitação encontrados nos dados do documento, enquanto a averbação envolve a adição de notas contextuais ou comentários ao documento.
Vale ressaltar que a emissão de uma nova certidão de casamento registrada substituirá quaisquer certidões anteriores que foram emitidas.
Este certificado atualizado refletirá seu estado civil atual e será necessário para determinados eventos e ocasiões.
Não é incomum que os indivíduos tomem conhecimento da existência de um documento apenas quando isso é exigido em uma determinada circunstância legal.
É fundamental ter em conta que no momento em que o vínculo conjugal é dissolvido, as autoridades competentes devem ser notificadas e a informação atualizada rapidamente.
Ao solicitar uma cópia autenticada de sua certidão de casamento, é crucial seguir as regras de registro e garantir que seus dados pessoais estejam atualizados. Isso inclui manter seus dados civis registrados com precisão.
Para evitar complicações futuras, é importante garantir que qualquer alteração em seu estado civil seja prontamente registrada na certidão de casamento oficial.
Isso evitará quaisquer dificuldades que possam surgir como resultado de informações desatualizadas ou imprecisas.
Documentos necessários
Os documento necessários para averbação são:
- RG e CPF dos cônjuges (original ou cópia autenticada)
- Certidão de casamento (original ou cópia autenticada)
- Documento comprobatório da profissão dos cônjuges (pode ser dispensado caso a informação conste no requerimento de averbação)
- Determinação judicial (sentença), com as informações sobre divórcio e/ou óbito de cônjuges.
- Procuração (em caso de averbação formulada por procurador)
Essa lista de documentos pode variar a depender da solicitação de averbação, pois outros documentos poderão ser necessários no Cartório de Registro.
A averbação do casamento vai substituir a certidão anterior, visto que na nova certidão constará dados atualizados sobre o estado civil. Portanto, ela será solicitada apenas em casos específicos.
Em alguns casos, a averbação de casamento pode ser solicitada em conjunto com o CPF e a identidade para assinatura de contratos, como o de imóveis, por exemplo.
Como tirar a certidão?
Para registar legalmente um casamento, é imperativo que as partes envolvidas se certifiquem de que possuem toda a documentação necessária para apresentar na Conservatória do Registo Civil.
Você pode solicitar a sua segunda via da certidão de casamento de forma online:
- Acesse o site
- Escolha o “Tipo de Certidão” e preencha o “Local de Certidão”
- A partir daí, será necessário preencher os dados da certidão, como os dados da certidão
- Depois é só clicar em “Avançar”
- Pronto, agora é só aguardar a chegada da segunda via na sua casa ou escritório.
Essas são as informações sobre como averbar casamento e emitir sua certidão.
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