O que é e para que serve o Apostilamento de Haia?
O Apostilamento de Haia é um assunto que causa dúvidas no seu cotidiano?
Esse recurso foi bastante revolucionário na facilitação da comunicação entre países, além de garantir uma autenticidade e validação nos documentos transferidos.
Entenda a seguir mais informações sobre o Apostilamento de Haia.
Apostilamento de Haia: O que é?
O Apostilamento de Haia foi construído na convenção de Haia, é um dos tratados entre países mais relevantes da história.
Resolver burocracias que envolvem algum tipo de documentação é uma tarefa chata e atordoante em qualquer lugar do mundo.
A coisa se complica ainda mais quando envolve a documentação de um país para outro.
Essa apostila construída na convenção de Haia, não passa de um selo ou carimbo encaminhados para as autoridades competentes de cada país.
O carimbo é um intermediário na comunicação, um meio de certificar a autenticidade do órgão expedido, para que o documento possa ser validado em outros países.
O acordo abraça cerca de 120 países, e foi estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH).
Trata-se de uma frente intergovernamental, de modalidade global, que oferta instrumentos jurídicos imparciais, para atender a necessidade dos estados.
O Brasil integrou no segundo semestre de 2015 no time de países que fazem parte do acordo de Haia, e em agosto de 2016 entrou em vigor.
Ao fazer uma mudança para outro país, muita documentação é necessária, e é essencial comprovar a validade dos seus documentos público necessários.
Nesse momento entra o selo da apostilamento da Haia, para garantir e autenticar sua parte burocrática.
Caso não tenha a primeira via de alguma certidão que precise, você pode solicitar a segunda via de forma online:
- Acesse o site
- Escolha o tipo de certidão
- Insira os dados relativos à certidão
- Informe um endereço de entrega e um meio de pagamento
- Realize o pagamento e aguarde a entrega do documento.
Esse documento é emitido pelo cartório e é reconhecido em todo o país, além de poder ser usado no exterior.
Para que serve?
O Certificado da Conferência de Haia, possuí como objetivo facilitar a legalização da documentação entre países que pertencem ao acordo.
Tanto o estrangeiro que vive no Brasil, quanto o brasileiro que se encontra no exterior, possuem esse reconhecimento e validação governamento, de modo a evitar toda a complexidade de uma burocracia.
Ela precisa ser gerada em todo momento que for obrigatório expor alguma documentação no exterior, que não foi emitida lá, é importante que o país faça parte dessa convecção.
Essa certificação também é uma facilitadora nos processos de transações tanto jurídicas quanto comerciais.
Afinal é um modo de materializar em um único documento público todas as informações necessárias, de modo que seja valido em todo os países pertencentes ao acordo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) delimitou uma regra acerca do modelo e local em que o carimbo deve estar localizado para ser comprovado.
O Ministério das Relações Exteriores indica que é obrigatório que os documentos emitidos em um país, necessitem passar por critérios rigorosos para que seja válido em outro território.
Inicialmente é importante que você tenha conhecimento do país em que o documento se destina e onde ele foi emitido.
Nessa etapa é válido buscar se esses países compõem a lista de países que participaram da convenção de Haia.
Caso um dos dois países não estiver no acordo, não é possível seguir com o procedimento.
Se os países fazem parte de convenção é possível validar seu documento através da apostila de Haia.
Para os documentos serem aceitos e validados fora do país, e os documentos do exterior sejam validados no Brasil é preciso passar pelo Conselho Nacional de Justiça, que é o órgão representante da prática do acordo teorizado na convenção de Haia, no Brasil.
Em muitos casos durante o desenvolvimento do processo, é necessário emitir um juramento para o português.
Fora do país é importante buscar se informar das suas respectivas autoridades, para estar ciente do procedimento, e como você pode emitir essa documentação.
O objetivo da emissão dessa certificação, é tornar essa burocracia o mais prático e rápido.
Normalmente a entrega tem em média um prazo de 5 dias, mas pode variar, a depender do cartório.
Para alguns países em que é necessário a tradução juramentada, o processo pode atrasar um pouco.
Quer saber mais sobre assuntos relacionados à Apostilamento de Haia? Continue acompanhando os artigos do nosso blog!