Saiba mais sobre averbar divórcio e qual a documentação necessária!
Você sabe o que significa averbar divórcio? Quais documentos são necessários?
Essas informações você pode obter de maneira prática, basta continue seguindo essa leitura.
Segundo dados do IBDFAM, o IBGE divulgou que o tempo médio de permanência de pessoas em casamento agora é de 13,6 anos.
Isso significa que muitos casamentos se dissolvem com muito pouco tempo.
É nesses casos que o ato de averbar divórcio é útil, você vai entender mais detalhes aqui!
Averbar divórcio: Como fazer?
Quando se fala em averbar divórcio, a situação funciona de modo semelhante, porém as novas informações devem ser acrescentadas na certidão no campo “Averbações/Anotações a Acrescentar”.
Neste espaço deve constar a anotação do fim do casamento entre as duas partes e seu status de divorciado ou separado.
No Brasil, o casamento é classificado como um negócio jurídico formal e solene, segue ritos e formas definidas em lei para ser considerado válido.
Porém, da mesma maneira que um casamento obedece formalidades para ser feito, também deve seguir determinados ritos para dar publicidade à separação do casal e o instrumento necessário para isso é a averbação de divórcio.
Após o casamento, é emitida uma certidão com as novas informações sobre a situação jurídica das pessoas envolvidas na união, como o regime de bens do casamento e nome de cada um deles, caso haja alteração.
O divórcio pode ser feito de modo extrajudicial, no qual as partes consentem sobre todos os termos relacionados a separação de bens e guarda, se for o caso.
Quando há divergências sobre separação de bens, pedido de pensão e outras situações, o divórcio deve ser feito pela Justiça, através da Vara de Família.
A principal finalidade da averbação de divórcio é comunicar para terceiros e para o Estado o término do casamento entre duas pessoas.
Como fazer a averbação do divórcio?
O modo de fazer é simples e depende do tipo de divórcio, se judicial ou extrajudicial.
No entanto, a única diferença entre eles são os documentos exigidos.
Enquanto no divórcio judicial é preciso apresentar sentença homologada, para os casos de separação consensual basta juntar a lavratura da escritura pública, documento feito em Tabelionatos de Notas.
Para pessoas que se casaram em outros países, mas possuem a nacionalidade brasileira, a averbação do divórcio também deve ser feita no país de origem.
Afinal, por se tratar de mudança no status jurídico, é preciso informar essa situação a autoridades.
Um exemplo comum é o caso de sucessão, quando é preciso direcionar os bens de uma pessoa falecida para os herdeiros.
Caso a pessoa viva no exterior, mas já esteja divorciada, essa informação é importante para determinar qual lei vai ser aplicada na hora da sucessão, em especial quando há filhos envolvidos.
Para tornar o documento legítimo, é importante adicionar o Apostilamento de Haia na averbação do divórcio, o que garante fé pública e veracidade à documentação a ser apresentada perante as autoridades.
Veja quais são os dados necessários para apresentar na hora de solicitar a averbação de divórcio:
- Registro Geral (RG)
- CPF
- Certidão de casamento (original)
- Sentença (quando o divórcio ocorre judicialmente)
- Escritura pública (deve ser apresentada versão original, quando escolhem por registrar averbação neste documento)
Solicite sua certidão atualizada de forma online
Após o processo uma certidão atualizada é emitida, você pode conseguir sua segunda via de forma online, basta:
- Acesse o site
- Escolha o tipo de certidão e preencha os campos de “Estado”, “Cidade” e “Cartório”
- Na página seguinte você deve informar a forma de emissão do documento: Digital ou impresso e escrever qual o “país de destino da certidão”, no caso de documentos a serem enviados para o exterior
- Para conferir maior autenticidade ao documento, clique no campo “Deseja incluir o Apostilamento de Haia a sua certidão?” até que apareça o ícone verde
- Após, preencha os dados com o nome do marido, esposa, data do casamento, número do livro, termo e folha
- Confira se os dados estão corretos
- Escreva o endereço de entrega da certidão e confira novamente as informações
- Faça o pagamento das taxas e aguarde a entrega do documento.
Agora ficou simples averbar divórcio com todas as informações deste artigo!
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